QUEM PODE ENTRAR NO MEU CRIADOURO PARA FISCALIZAR?
▪ Olá Criador! com esse material você
saberá exatamente a competência de
cada autoridade em um momento de
fiscalização do seu canil, conseguindo
identificar facilmente abusos de poder.
Na seguinte tabela iremos mostrar
quem pode fiscalizar o seu canil e
quem pode atestar algum ato de mau
trato aos animais do seu canil de
maneira simples e intuitiva.
Posteriormente estará detalhada a
tarefa de cada profissional citado, além
de
algumas dicas que podem salvar o seu
canil nesses momentos.
DETALHANDO O PAPEL DE CADA PROFISSIONAL
Fiscais Municipais: Só podem exigir o Alvará de
Licença e Funcionamento
e se posicionarem quanto à localização;
Fiscais da Vigilância Sanitária: Podem exigir o
Alvará sanitário, averiguar a estrutura sanitária do
Canil;
Polícia Militar Ambiental: Só podem exigir algo
referente a crimes ambientais através de
denúncias.
Exemplo: Barulho excessivo dos cães
(averiguariam medindo os decibéis),
casos de canis em área rural onde fiscalizariam
sobre onde os dejetos são
descartados e etc.
Polícia Militar, Civil e Delegado: Somente irão
em caso de denúncia de maus tratos. Só podem
entrar com mandado judicial ou em caso de
flagrante delito;
Medicas Veterinários e Zootecnistas: Só esses
podem atestar os maus tratos. Obs: Nesses casos,
terão de comparecer veterinários e Zootecnistas
servidores públicos p acompanhar e atestar.
DICAS QUE PODEM SALVAR O SEU CANIL
1°: Fica a cargo do Criador contactar
com urgência seu veterinário para
fazer a
contra prova de maus tratos na hora.
Por isso é tão importante meu
certificado de médico
veterinário, pois
atestará que aquele
canil tem veterinário.
2°: Protetor nunca poderá entrar em um Canil!
3°: Existe uma previsão constitucional que
permite que qualquer um do povo entre em
qualquer lugar que exista maus tratos para salvar
animais ou seres humanos.
No entanto, é preciso ter certeza para invadir,
senão praticaram o crime de
invasão patrimonial.
Por isso há muitas invasões de pessoas comuns.
▪ Após estudar esse documento, caso você
como criador note algum abuso de
autoridade, atitude de profissionais que fuja
desse padrão ou se sinta inseguro em
momentos de fiscalização saiba que pode
sempre contar com JurisDog.
Nossa missão é ajudar o criador entregando
segurança e tranquilidade a sua criação.
A JurisDog pode ser contactada pelo direct
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